1. Quem somos

BeMiVe é uma plataforma digital de organização, monitoramento e apoio à saúde e bem-estar, composta por aplicativo móvel (iOS e Android), APIs de backend, site institucional, painel administrativo, portal corporativo, integração com assistente de voz Amazon Alexa, gateway de integração com ChatGPT e outros assistentes de IA, e módulo de conectividade com smartwatches e dispositivos vestíveis.

Estes Termos regulam o uso de todas as plataformas e canais acima por usuários finais pessoas físicas e disciplinam os direitos e obrigações das partes. O controlador é W N P DE MATOS SOLUCOES EM INFORMATICA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.234.041/0001-04. Referências a "BeMiVe", "nós" ou "plataforma" abrangem todos os canais e serviços mencionados.

2. Aceitação e vigência

Ao criar conta, acessar ou utilizar o BeMiVe em qualquer canal (aplicativo, site, Alexa, ChatGPT, portal corporativo, smartwatch ou APIs conectadas), você declara que:

leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com os Termos de Consentimento para Dados Sensíveis;
está ciente de que o aplicativo não substitui consulta, diagnóstico ou atendimento médico de emergência;
reconhece que insights gerados por inteligência artificial são meramente informativos e não constituem orientação médica.

Se não concordar, interrompa o uso e solicite a exclusão da conta pelo e-mail [email protected].

Estes Termos permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa ou houver interações com a plataforma em qualquer canal.

3. Elegibilidade, contas e perfis

Idade mínima de 13 anos; menores devem ter supervisão e consentimento específico do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
É permitido cadastrar dependentes humanos e pets. Ao fazê-lo, você declara possuir autorização legal para tratar os dados desses perfis e assume responsabilidade integral por eles.
No portal corporativo, a empresa administradora é responsável por garantir o consentimento dos colaboradores incluídos no plano.
Credenciais de acesso (e-mail, senha, login social, biometria) são pessoais e intransferíveis. Mantenha-as em sigilo e avise imediatamente em caso de uso indevido.
O acesso via Alexa ou ChatGPT utiliza autenticação vinculada à mesma conta, e as ações realizadas por esses canais são de responsabilidade do titular da conta.

4. Descrição dos serviços

O BeMiVe oferece recursos como:

registro e acompanhamento de indicadores de saúde (peso, pressão, glicemia, exames, medicamentos, GLP-1, hidratação, vacinas, sintomas, exercícios e metas);
gestão de família, dependentes e pets com controle de acesso por perfil;
lembretes inteligentes de consultas, medicamentos e vacinas;
armazenamento seguro de arquivos de saúde (PDFs, imagens, laudos, prescrições);
análise de exames por inteligência artificial com explicações simplificadas (funcionalidade premium);
resumo de saúde gerado por IA com pontuação de bem-estar;
integração com Amazon Alexa para consultas por voz sobre medicamentos, lembretes e indicadores;
integração com ChatGPT e outros assistentes de IA via gateway seguro para consultas de saúde personalizadas;
conectividade com smartwatches e dispositivos vestíveis para importação de dados de atividade física, frequência cardíaca, sono e outros sensores;
portal corporativo para empresas oferecerem saúde como benefício, com dashboard agregado e anonimizado;
conteúdos educativos, campanhas remotas e notificações inteligentes;
assinaturas premium com funcionalidades exclusivas.

As funcionalidades podem variar segundo plano contratado, sistema operacional, permissões concedidas, país, versão do app ou políticas das lojas. Podemos modificar, suspender ou encerrar serviços mediante aviso razoável.

5. Natureza do serviço e isenção médica

O BeMiVe é uma ferramenta de apoio à organização de dados pessoais de saúde. Não é um serviço de emergência, diagnóstico ou prescrição médica.

As funcionalidades de inteligência artificial — incluindo análise de exames, resumo de saúde, explicações simplificadas e respostas via ChatGPT ou Alexa — são geradas automaticamente com base nos dados fornecidos e não substituem avaliação profissional. Os resultados podem conter imprecisões e devem ser interpretados com cautela.

Dados importados de smartwatches e dispositivos vestíveis são estimativas dos sensores e podem não refletir condições clínicas reais. Sempre consulte profissional de saúde para interpretação e decisões.

O BeMiVe não é classificado como dispositivo médico registrado na ANVISA ou equivalente internacional.

6. Licença de uso e restrições

Concede-se licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para uso do BeMiVe em todos os seus canais.

É proibido:

violar leis aplicáveis, inclusive sanitárias, de proteção de dados e de propriedade intelectual;
utilizar o app para fornecer diagnósticos, prescrever medicamentos ou substituir orientação profissional;
realizar engenharia reversa, scraping automatizado, testes invasivos sem autorização ou tentativas de explorar vulnerabilidades;
explorar comercialmente o BeMiVe ou seus dados sem autorização formal;
utilizar o gateway ChatGPT ou APIs para fins não relacionados à saúde pessoal do titular;
compartilhar credenciais de acesso da Alexa Skill ou ChatGPT com terceiros;
publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório através de qualquer canal.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, marca, design, código-fonte e conteúdos pertencem ao BeMiVe ou aos seus licenciadores.

7. Conteúdos, uploads e feedbacks

Você é responsável pelos dados inseridos (textos, fotos, exames, áudios, prescrições) e declara ter direito sobre eles.

Ao enviar informações, autoriza o BeMiVe a armazenar, tratar, analisar por IA e exibir esses dados dentro das finalidades do serviço, conforme a Política de Privacidade e os Termos de Consentimento.

Dados enviados ao gateway ChatGPT são processados pela OpenAI sob suas próprias políticas, mas o BeMiVe não compartilha dados sensíveis de saúde com a OpenAI sem seu consentimento expresso no momento do uso da funcionalidade.

Sugestões ou feedbacks podem ser utilizados para melhoria do serviço sem obrigação de compensação.

8. Inteligência artificial e análises automatizadas

O BeMiVe utiliza modelos de inteligência artificial para:

analisar fotos de exames e prescrições médicas via OCR e IA, fornecendo explicações simplificadas;
gerar resumos de saúde personalizados com pontuação de bem-estar;
responder a consultas de saúde via integração com ChatGPT;
identificar padrões nos seus dados para sugestões de cuidado preventivo;
personalizar lembretes e conteúdos com base no seu perfil de uso.

Conforme art. 20 da LGPD, você tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo explicação sobre os critérios e procedimentos utilizados.

Os modelos de IA podem gerar resultados imprecisos ou incompletos. O BeMiVe não garante a exatidão dos insights gerados e recomenda que toda informação relevante seja validada por profissional de saúde.

9. Assinaturas e pagamentos

Recursos premium seguem as regras das lojas Apple App Store e Google Play para planos individuais.
Planos corporativos podem ser gerenciados diretamente pelo portal da empresa, com faturamento próprio.
Assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento pelo próprio canal de compra.
Cancelamentos não geram reembolso proporcional, salvo determinação legal ou política da loja.
Valores podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.

9.1. Planos corporativos — inadimplência

Para planos corporativos pagos via Stripe, a renovação mensal é cobrada automaticamente no cartão cadastrado pela empresa. Em caso de falha no pagamento, a empresa entra em período de regularização de 7 (sete) dias, durante o qual novas tentativas de cobrança podem ser realizadas automaticamente.

Após esse prazo sem regularização, o acesso de todos os colaboradores vinculados à empresa será suspenso automaticamente até a confirmação do pagamento. O histórico e os dados dos colaboradores não são apagados — apenas o acesso às funcionalidades premium é bloqueado.

A empresa pode atualizar o método de pagamento a qualquer momento pelo portal de gestão corporativo. Após a regularização, o acesso é restabelecido imediatamente para todos os colaboradores vinculados.

Nota: esta regra não se aplica a planos individuais (B2C), cuja gestão de pagamento e suspensão é realizada diretamente pelas lojas Apple App Store e Google Play, conforme suas próprias políticas.

10. Anúncios e comunicações

Podem ser exibidos anúncios, campanhas e ofertas no plano gratuito. Planos pagos incluem experiência livre de anúncios, conforme as funcionalidades do plano contratado. Você pode optar por não receber mensagens promocionais sem comprometer alertas essenciais de saúde e segurança.

11. Permissões do dispositivo e integrações

O app pode solicitar acesso a notificações, câmera, microfone, armazenamento, localização, sensores de saúde, Bluetooth e conectividade com smartwatches. A negação pode limitar funcionalidades específicas.

A integração com smartwatches e dispositivos vestíveis coleta dados como passos, frequência cardíaca, calorias, sono e atividade física. Esses dados são armazenados e tratados conforme a Política de Privacidade. Você pode desconectar o dispositivo a qualquer momento nas configurações do app.

12. Serviços de terceiros

O BeMiVe integra serviços de terceiros, incluindo:

Amazon Web Services — AWS (infraestrutura EC2, banco de dados RDS PostgreSQL, armazenamento S3);
Duende IdentityServer (autenticação SSO centralizada);
Firebase (notificações push, analytics, crashlytics);
Amazon Alexa (assistente de voz);
OpenAI / ChatGPT (assistente de IA para consultas de saúde);
Google Sign-In e Sign in with Apple (autenticação social);
Google Fit e Apple HealthKit (dados de saúde do dispositivo);
Fabricantes de smartwatches (dados de atividade física e sensores);
Google Mobile Ads (publicidade no plano gratuito).

O uso desses serviços também está sujeito aos respectivos termos de cada provedor. O BeMiVe não se responsabiliza por falhas exclusivas desses terceiros.

13. Portal corporativo

Empresas que contratam o BeMiVe como benefício corporativo têm acesso a um portal com dashboard de saúde agregado e anonimizado do time, gestão de colaboradores, campanhas de bem-estar e questionários de saúde.

Os dados individuais dos colaboradores nunca são acessíveis pela empresa. O portal exibe apenas informações estatísticas agregadas, garantindo a privacidade individual conforme a LGPD. Dados agregados só são disponibilizados quando há um número mínimo de participantes para garantir a impossibilidade de identificação individual.

A relação contratual entre a empresa e o BeMiVe é regida por contrato específico de prestação de serviços corporativos.

14. Backup automático de dados

O BeMiVe realiza automaticamente um backup mensal dos seus dados de saúde e prontuário médico.

O backup é criado no dia 1 de cada mês e salvo localmente no seu dispositivo, na pasta Downloads/bemive/. Os dados são criptografados com AES-256-GCM e protegidos com HMAC-SHA256, e só podem ser descriptografados pelo suporte técnico autorizado mediante sua solicitação.

O arquivo de backup permanece exclusivamente no seu dispositivo e nunca é enviado automaticamente aos nossos servidores. Mantemos apenas os 2 backups mais recentes. Você pode desabilitar o backup automático a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e os Termos de Consentimento, ambos integrados a estes Termos.

O BeMiVe trata dados sensíveis de saúde somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular, conforme arts. 11 e 8° da LGPD.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

o BeMiVe não responde por decisões médicas baseadas em dados do app ou insights de IA;
não garante cura, prevenção de doenças ou resultados específicos;
não responde por imprecisões em análises automatizadas, incluindo OCR, resumos de IA ou respostas do ChatGPT;
não responde por dados provenientes de smartwatches ou dispositivos vestíveis cuja precisão depende do fabricante;
não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes;
a responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao montante efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

17. Suspensão e encerramento

Contas que violem estes Termos, políticas internas, ordens judiciais ou que representem risco à segurança da plataforma podem ser suspensas ou encerradas.

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo app ou por e-mail. A exclusão implica a revogação de acessos em todos os canais (app, Alexa, ChatGPT, portal corporativo) e a eliminação dos dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção (registros contábeis, fiscais, auditoria).

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Avisaremos por e-mail, push, in-app ou outros meios razoáveis. Alterações substanciais entram em vigor 30 dias após o aviso. O uso contínuo após esse prazo indica aceitação das novas condições.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável nos termos do art. 101, I do CDC.

20. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações:

E-mail: [email protected]
Canal in-app: seção "Suporte"
Alexa: "Alexa, fale com BeMiVe"

Termos de Uso