Este documento constitui o consentimento livre, informado, inequívoco e específico para o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde, conforme exigido pelos arts. 8° e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A coleta de consentimento é realizada de forma destacada e separada, para finalidades específicas, conforme art. 8°, §4° da LGPD.

1. Identificação do controlador

Controlador: W N P DE MATOS SOLUCOES EM INFORMATICA - ME, CNPJ 10.234.041/0001-04 (nome fantasia: BeMiVe / HealthGuardian)
Encarregado(a) de Dados (DPO): Weverly Matos — [email protected]
Canais de contato: e-mail acima ou seção "Suporte > Privacidade" no app

2. Dados sensíveis objeto deste consentimento

Ao utilizar o BeMiVe, você poderá fornecer dados pessoais sensíveis referentes à saúde (art. 5°, II, LGPD). As categorias de dados sensíveis que tratamos incluem:

Indicadores de saúde: peso, IMC, pressão arterial, glicemia, frequência cardíaca, saturação de oxigênio, temperatura;
Exames laboratoriais e de imagem: resultados, fotos de laudos, prescrições médicas;
Medicamentos: nome, dosagem, frequência, horários, efeitos colaterais, incluindo tratamentos especializados como GLP-1 (Ozempic, Wegovy e similares);
Vacinas: tipo, dose, data de aplicação, fabricante, lote, calendário vacinal;
Sintomas e condições: registro de sintomas, condições crônicas, alergias, intolerâncias;
Dados de atividade física e bem-estar: exercícios, sono, hidratação, metas de saúde;
Dados de smartwatch e dispositivos vestíveis: frequência cardíaca contínua, variabilidade cardíaca, passos, calorias, dados de sono;
Histórico médico familiar: condições hereditárias registradas no contexto familiar;
Anexos de saúde: PDFs, imagens de exames, receitas, laudos médicos, atestados.

3. Finalidades específicas do tratamento

Seus dados sensíveis de saúde serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1. Monitoramento e organização de saúde

Armazenar, organizar e exibir seus dados de saúde de forma estruturada, permitindo o acompanhamento de indicadores ao longo do tempo, geração de gráficos e relatórios, e o cumprimento de metas pessoais.

3.2. Lembretes e alertas de saúde

Enviar notificações e lembretes sobre medicamentos, consultas, vacinas, hidratação e outras rotinas de cuidado, por push, e-mail, Alexa ou outros canais habilitados.

3.3. Análise por inteligência artificial

Processar seus dados de saúde por modelos de inteligência artificial para:

analisar fotos de exames e prescrições via OCR e IA, gerando explicações simplificadas;
produzir resumos de saúde personalizados com pontuação de bem-estar;
responder a consultas de saúde via integração com ChatGPT e outros assistentes de IA;
identificar padrões e tendências nos seus dados para sugestões preventivas.

Atenção: os insights gerados por IA são meramente informativos e não constituem diagnóstico médico, prescrição ou orientação profissional de saúde. Sempre consulte profissional qualificado para decisões sobre sua saúde.

3.4. Integração com smartwatches e dispositivos vestíveis

Importar e armazenar dados de sensores de dispositivos vestíveis (frequência cardíaca, passos, sono, atividade física) para enriquecer seu perfil de saúde e fornecer insights mais completos.

3.5. Assistentes de voz e IA

Permitir que você consulte e registre dados de saúde por comandos de voz (Alexa) e por texto (ChatGPT), incluindo a leitura de indicadores, registro de medicamentos e recebimento de lembretes.

3.6. Gestão familiar e de dependentes

Permitir que responsáveis legais gerenciem dados de saúde de dependentes (filhos menores, idosos sob cuidado, outros familiares autorizados) dentro do contexto familiar do app, com controle de acesso por perfil.

3.7. Gestão de saúde de pets

Armazenar e organizar dados de saúde de animais de estimação (vacinas, medicamentos, consultas veterinárias, peso, exames) vinculados ao perfil do responsável.

3.8. Backup e portabilidade

Gerar backups criptografados dos dados de saúde para proteção contra perda, e possibilitar a exportação estruturada para exercício do direito de portabilidade.

4. Compartilhamento de dados sensíveis

Seus dados sensíveis de saúde podem ser compartilhados com:

Provedores de IA (OpenAI/ChatGPT, serviços de OCR): dados são enviados de forma criptografada, limitados ao contexto da consulta, e não são retidos pelo provedor após o processamento. O uso desta funcionalidade é opcional e ativado somente quando você utiliza o recurso.
Amazon Alexa: comandos de voz são processados pela Amazon para executar ações no BeMiVe. A Amazon trata esses dados conforme sua própria política de privacidade.
Membros da família autorizados: dentro do contexto de perfis familiares, responsáveis legais podem visualizar e gerenciar dados de dependentes. O compartilhamento entre adultos da mesma família requer autorização expressa de cada titular.
Portal corporativo: apenas dados estatísticos agregados e anonimizados são disponibilizados à empresa contratante, nunca dados individuais. A anonimização exige um número mínimo de participantes para impossibilitar a reidentificação.
Provedores de infraestrutura: Amazon Web Services (EC2, RDS PostgreSQL, S3) e Firebase (push notifications, analytics) processam dados sob contratos de processamento que garantem confidencialidade e segurança equivalente.

Seus dados sensíveis de saúde nunca são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins publicitários.

5. Consentimento para dados de crianças, adolescentes e dependentes

Conforme art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado no melhor interesse do menor, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Ao cadastrar um dependente no BeMiVe, o responsável legal declara e consente que:

possui autoridade legal para consentir em nome do dependente;
os dados de saúde do dependente serão tratados nas mesmas condições e finalidades descritas neste documento;
o acesso aos dados do dependente é controlado pelo responsável, que pode conceder ou revogar acesso a outros membros da família;
quando o dependente atingir a maioridade (18 anos), será notificado sobre os dados existentes e poderá exercer diretamente seus direitos como titular;
a qualquer momento, o responsável pode solicitar a exclusão dos dados do dependente.

O BeMiVe pode solicitar comprovação de vínculo familiar ou responsabilidade legal antes de atender solicitações relacionadas a dependentes.

6. Dados de pets

Dados de saúde de animais de estimação não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD. No entanto, os tratamos com o mesmo cuidado e as mesmas medidas de segurança aplicadas aos demais dados da plataforma. Ao cadastrar um pet, você consente com o armazenamento, organização e uso dos dados do animal para as funcionalidades de acompanhamento veterinário oferecidas pelo app.

7. Revogação do consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelos seguintes meios:

Nas configurações do app, seção "Privacidade e Dados";
Por e-mail para [email protected];
Pela seção "Suporte > Privacidade" no app.

A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento. Após a revogação, as funcionalidades que dependem do tratamento de dados sensíveis serão desabilitadas. Dados já anonimizados ou necessários para cumprimento de obrigação legal serão retidos conforme a legislação aplicável.

Você pode revogar consentimentos específicos sem afetar outros. Por exemplo, é possível revogar o consentimento para análise por IA mantendo o consentimento para monitoramento básico de saúde.

8. Granularidade do consentimento

O BeMiVe permite que você gerencie seus consentimentos de forma granular. Você pode optar por consentir ou não com cada uma das seguintes categorias de tratamento de forma independente:

Categoria	Descrição	Obrigatório?
Dados básicos de saúde	Registro de peso, pressão, glicemia, medicamentos, sintomas	Sim (para uso do app)
Análise de exames por IA	Envio de fotos de exames para análise automatizada e explicação	Não
Resumo de saúde por IA	Geração de pontuação e insights personalizados	Não
ChatGPT e assistentes	Consultas de saúde via gateway de IA	Não
Smartwatch	Importação de dados de dispositivos vestíveis	Não
Alexa	Consulta e registro por comandos de voz	Não
Perfis familiares	Compartilhamento de dados entre membros da família	Não
Backup automático	Backup mensal criptografado no dispositivo	Não

O consentimento para "Dados básicos de saúde" é necessário para utilizar as funcionalidades principais do app. Os demais consentimentos são opcionais e podem ser ativados ou desativados independentemente nas configurações do app.

9. Medidas de proteção dos dados sensíveis

Para proteger seus dados sensíveis de saúde, adotamos as seguintes medidas:

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
Armazenamento seguro no dispositivo (Flutter Secure Storage / Keychain);
Controle de acesso baseado em perfil com separação rigorosa entre titulares;
Middleware de autorização para acesso a dados de dependentes (verificação de vínculo familiar);
Hash de senhas com Argon2 e tokens de autenticação rotativos;
Logs de auditoria com mascaramento de dados sensíveis (CPF, tokens, e-mails);
Dados enviados a provedores de IA são transmitidos de forma criptografada e sem retenção pelo provedor;
Anonimização com mínimo de participantes no portal corporativo;
Testes periódicos de segurança e plano de resposta a incidentes.

10. Seus direitos como titular

Além da revogação do consentimento, você tem direito a:

acessar todos os dados sensíveis que tratamos sobre você;
corrigir dados incorretos ou desatualizados;
solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado;
obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
solicitar revisão de decisões automatizadas baseadas em seus dados sensíveis (art. 20, LGPD);
ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

Exercite seus direitos pelo e-mail [email protected] ou pela seção "Suporte > Privacidade" no app. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

11. Consequências da não concessão ou revogação do consentimento

Conforme art. 18, §2° da LGPD, informamos que:

Sem o consentimento para dados básicos de saúde, não será possível utilizar as funcionalidades principais do app (monitoramento de indicadores, medicamentos, exames);
A revogação do consentimento para funcionalidades opcionais (IA, smartwatch, Alexa, ChatGPT) desabilita apenas a funcionalidade correspondente, sem afetar o uso do restante do app;
Nenhuma funcionalidade será degradada como forma de penalização pela não concessão ou revogação do consentimento para itens opcionais;
A exclusão da conta remove todos os dados pessoais, observadas as retenções legais obrigatórias.

12. Vigência e alterações

Este consentimento vigora enquanto sua conta estiver ativa ou até que seja revogado por você. Alterações substanciais nestes termos serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail, push ou in-app, e poderão requerer nova manifestação de consentimento.

13. Declaração de consentimento

Ao marcar a caixa de consentimento no app, no site ou ao utilizar funcionalidades que envolvem dados sensíveis de saúde, você declara que:

leu e compreendeu integralmente estes Termos de Consentimento;
foi informado sobre as finalidades específicas do tratamento de seus dados sensíveis;
concorda, de forma livre e inequívoca, com o tratamento de seus dados sensíveis para as finalidades aqui descritas;
está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo ou prejuízo;
foi informado sobre seus direitos como titular de dados conforme a LGPD;
quando aplicável, consente em nome de seus dependentes menores, em observância ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Termos de Consentimento